Contrato de Locação

LOCA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.236.157/0001-30, com endereço na Rua Tókio nº 8B, no município de Ananindeua/Pará, CEP 67130-685, LOCADORA, doravante denominada CONTRATADA.
O LOCATÁRIO é a pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada “CLIENTE,” devidamente identificada no demonstrativo e responsável pelo integral cumprimento das obrigações por ele assumido.
 
As partes têm acordada, a locação do(s) material(is) relacionado(s) no formulário do preenchido no site www.locahospitalar.com, sob as cláusulas e condições seguintes que mutuamente outorgam e aceitam:
 
 
1 – DO OBJETO

1.1 O serviço, objeto do presente contrato, consiste na locação por prazo certo e determinado, selecionado pelo CLIENTE no “site”.
1.2 A contratação de quaisquer dos serviços disponibilizados no “site”, requer a criação de uma conta de usuári, de inteira responsabilidade do CLIENTE, na qual deverá manifestar aceitação aos termos e condições do presente instrumento de contrato, autorizando desde logo, a receber da CONTRATADA comunicações através de e-mail, mensagens de texto (SMS e WhatsApp) e ligações telefônicas.
1.3 A CONTRATADA manterá atualizadas as informações contidas no “site”, reservando-se ao direito de modificação das informações constantes nos layouts, concessão ou extinção de promoções, inclusão ou exclusão de produtos e demais ações que visem proporcionar maior interação com os usuários, sem prévio aviso, de acordo com a disponibilidade de seus produtos para locação.
1.4 Os Serviços somente serão prestados pela CONTRATADA ao cliente pessoa física legalmente capaz, nos termos da lei, ou à pessoa jurídica ativa, devidamente registrada junto aos órgãos de registro empresarial.
 
 
2 – DA LOCAÇÃO

2.1  Antes de finalizar a contratação do serviço, o CLIENTE deverá certificar-se que o produto selecionado atende os requisitos e necessidades específicas do usuário, como capacidade para suportar o peso do paciente, características, medidas necessárias, capacidade técnica do equipamento e demais outros requisitos específicos ao caso concreto, podendo, para tanto, optar entre:
a) ver o produto fisicamente na loja (showroom); ou,
b) comparar as medidas, requisitos e a residência necessária para o paciente com as medidas e características do equipamento, disponíveis na página de cada produto no “site”.
2.2 Persistindo alguma dúvida, o CLIENTE deve fazer contato pelo e-mail atendimento@locahospitalar.com ou pelo telefone (91) 3235-6518.
2.3 A CONTRATADA não se responsabiliza pela devolução do produto/serviço ou a rescisão antecipada do contrato, caso o CLIENTE verifique a inutilidade do material contratado somente no ato do recebimento.
2.4 Ao contratar os Serviços, o CLIENTE deverá certificar-se das informações do produto (peso suportado, tamanho e funções), assim como:
a) o período de aluguel selecionado na pagina do produto;
b) Simular na pagina do carrinho o custo de entrega/coleta do(s) produto(s), caso a locação seja feita online para entrega em domicílio;
c) a data que deseja receber o produto; e,
d) a forma de pagamento.
2.5 A inclusão de um produto no “carrinho” não garante sua reserva.
2.6 O produto só ficará reservado para o CLIENTE que selecionar datas após 2 dias do fechamento do pedido na opção “Cartão de Crédito (via Pagseguro)”. Caso contrario o mesmo não estará reservado, podendo ser cancelado na data de entrega caso não haja disponibilidade do produto em estoque. Para o CLIENTE que selecionar datas de até 2 dias contando da data do fechamento do pedido, o mesmo ficará reservado tanto na opção “pagamento na entrega”, quanto na opção “Cartão de Crédito (via Pagseguro)”.
 
 
3 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
 
3.1 Como contraprestação, o CLIENTE realizará o pagamento à CONTRATADA do valor integral da locação do(s) produto(s)/serviço(s) pelo prazo escolhido acrescido do custo de transporte de entrega e devolução, se houver.
3.2 O pagamento do(s) produto(s)/serviço(s) e de qualquer outro serviço adicional aplicável incorporado na contratação, deverá ser efetuado através da seguinte forma:
a) dinheiro;
b) cartão de crédito.
3.3 A CONTRADA não se responsabiliza pela não concretização do pagamento e nem por eventuais problemas decorrentes deste.
3.4 A CONTRATADA se reserva no direito de poder alterar o valor do aluguel dos produtos disponíveis para locação em seu “site” e/ou no “showroom”, a qualquer tempo e sem obrigatoriedade de comunicação, de acordo com sua conveniência e estratégia mercadológica.
3.5 Qualquer alteração no valor do aluguel dos produtos/serviços divulgados pela CONTRATADA não afetará os pedidos finalizados e pagos em sua integralidade, bem como os contratos em curso.
 
 
4 – PRAZO DA LOCAÇÃO E RENOVAÇÃO
 
4.1 O prazo da locação, é contado do recebimento do(s) produto(s)/serviço(s) até o dia de sua efetiva devolução, estabelecido mediante livre escolha do CLIENTE, a seu critério, dentre uma das seguintes opções escolhida na pagina do produto.
4.2 A locação se renova automaticamente com todos os
termos e condições predefinidos no presente instrumento, caso:
a) Não haja manifestação expressa do interesse de extinção contratual por escrito via aplicativo de WhatsApp no número (91) 98706-6083 ou
através do link: << www.locahospitalar.com/devolucao >> em até 2 (dois) dias úteis antes da data do vencimento.
b) Não ocorra a devolução do(s) produto(s) na data e local pré-definido.
4.3 Na hipótese de renovação do presente contrato, o CLIENTE deverá efetuar o pagamento da nova contratação, através de boleto bancário que será enviado através do email fornecido no cadastro. O não recebimento do boleto pelo CLIENTE, não o eximirá da responsabilidade do pagamento no respectivo vencimento, não implicando prorrogação do prazo de pagamento, nem isenção de multas e juros fixados no presente instrumento.
4.4 O CLIENTE, a qualquer tempo poderá solicitar alteração do plano pactuado mediante livre manifestação de vontade e comunicação expressa dirigida à CONTRATADA, através do Whatsapp: (91) 98439-8134 ou e-mail atendimento@locahospitalar.com, que ficará sujeita a aprovação.
4.5 Sendo aprovado, a CONTRATADA encaminhará, via WhatsApp ou email, a minuta do aditivo contratual contendo a(s) especificação(ões) da(s) solicitação(ões), bem como o(s) valor(es) correspondente(s) para inequívoca aprovação do CLIENTE, aos termos do disposto na Cláusula 3, do presente contrato.
4.6 Em caso de posse injusta, ou falta de pagamento, a CONTRATADA se reserva no direito de requerer a devolução imediata do(s) produto(s), bem como a adoção de medidas legais cabíveis, se necessário.
 
 
5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
 
5.1 Fornecer as informações necessárias para a abertura do cadastro, preenchendo, no mínimo, todos os campos obrigatórios, assim indicados pela CONTRATADA, com as informações precisas e corretas;
5.2 Responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário;
5.3 Responsabilizar-se pelo cadastro, guarda e manutenção da senha de acesso ao seu cadastro e funcionalidades do site da CONTRATADA, não a divulgando ou repassando a terceiros sob qualquer hipótese;
5.4 Após o recebimento do(s) produto(s), o(a) CLIENTE se compromete a utilizar com zelo e conservação adequada até a completa devolução.
5.5 O(A) CLIENTE responsabiliza-se pela guarda e correto uso do(s) produto(s) no período da locação, inclusive obedecendo as instruções de utilização, seja no período diurno ou noturno, em conformidade com as finalidades e limites definidos neste contrato.
5.6 Reconhece e assume, com a locação e efetivo recebimento do(s) produto(s), a posse legítima e autônoma do(s) material(is), para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da CONTRATADA, pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso indevido do que fora locado.
5.7 Responsabilizar-se pelo ônus de todos os eventos que decorram de empréstimo ou transferência do(s) produto(s) alugado(s) a terceiros ainda que tenha a prévia e formal autorização da CONTRATADA no ato da locação.
5.8 Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer alteração de endereço.
5.9 Reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) produto(s) locado(s), incluindo as hipóteses de roubo, furto, desaparecimento, destruição por fogo, mancha e sujeira excessiva, ou qualquer outra causa além do desgaste natural decorrente da utilização normal do(s) material(is) contratados.
5.10 Na hipótese de dano irreparável ao(s) produto(s) locado(s), obriga-se o(a) CLIENTE ao pagamento do valor original de mercado vigente à época da ocorrência do fato, sem prejuízo da reparação civil pelos lucros cessantes.
5.11 Realizar a utilização pessoal ou particular, sendo vedada a sublocação dos equipamentos a terceiros, sem prévio e expresso autorização da CONTRATADA.
5.12 Efetuar o pagamento dos valores pactuados a tempo e a modo, cujo atraso sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor da locação, juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária medida pelo IPCA ou outro indicador que melhor represente a desvalorização da moeda
5.13 Após 7 (sete) dias de posse do produto sem que ocorra a devolução na forma acordada e sem a quitação da parcela correspondente, a CONTRATADA poderá emitir uma ordem de coleta que o(a) CLIENTE não poderá se negar a devolver o(s) equipamento(s).
5.14 Caso a devolução (coleta) do(s) produto(s) não seja efetuada por culpa exclusivamente do(a) CLIENTE, aquele(s) será(ão) considerado(s) extraviado(s), sujeitando o contratante ao pagamento de Multa por Extravio, correspondente ao valor atual de mercado, sem prejuízo de eventuais cobranças judiciais de perdas e danos, acrescidas de honorários advocatícios fixados na base de 20% do valor devido.
 
 
6 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
 
6.1 Entregar ao CLIENTE o(s) produto(s), em perfeitas condições de uso, funcionamento e segurança, com todos os acessórios integrantes e necessários para utilização imediata do(s) material(is) locado(s).
6.2 Substituir o(s) produto(s), sem nenhum ônus para o CLIENTE, em caso de defeito eletromecânico, oriundo de seu uso normal
6.3 O(A) CLIENTE, entendendo necessário(a), poderá fazer solicitação via telefone (91) 3235-6518, whatsapp: (91) 98439-8134 ou email: atendimento@locahospitalar.com, para que a CONTRATADA realize qualquer serviço de manutenção, às expensas desta, quando se tratar de problema ou defeito ocasionado pelo uso normal do(s) produto(s) locado(s), cujo suporte será dado no prazo máximo de 48 horas em dias úteis.
 
 
7 – DA ENTREGA DO PRODUTO LOCADO
 
7.1 A CONTRATADA entregará o(s) produto(s) novos ou usados, conforme disponibilidade em estoque, totalmente higienizado(s), embalado(s) com adequado estado de conservação e apto(s) para pronta utilização.
7.2 A critério do(a) CLIENTE, o(s) produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) através de uma das seguintes possibilidades:
a) retirada durante o horário comercial, pessoalmente no Showroom da CONTRATADA, sem nenhum custo adicional;
b) por serviço de entrega particular da empresa, pelo que será(ão) acrescido(s) na fatura de locação, o valor do frete correspondente se houver.
7.3 No ato da contratação, o(a) CLIENTE deve informar o endereço de entrega/devolução que seja de fácil acesso e seguro, a exemplo de portaria ou recepção de prédio comercial/residencial ou outro local que possibilite a entrada de um funcionário da CONTRATADA para entregar/receber o(s) produto(s) locado(s).
7.4 Caso não ocorra a entrega do(s) produto(s) contido(s) no formulário de pedido, que é parte integrante do presente instrumento, por motivo de culpa exclusiva da CONTRATADA, a responsabilidade desta fica limitada e restrita ao valor da taxa de locação correspondente ao período de não utilização do(s) produto(s)/serviço(s) caso tenha sido efetuado o pagamento antecipadamente.
7.5 A CONTRATADA não é responsável por eventuais danos diretos e/ou indiretos que por ventura venha recair sobre o(a) CLIENTE, decorrente da não entrega do(s) produto(s) contratado.
 
 
8 – DA TROCA DO PRODUTO
 
8.1 O(A) CLIENTE poderá trocar o(s) produto(s) locado(s) por outro(s) somente uma única vez, solicitando dentro de 24h (vinte e quatro horas) seguidas ao recebimento daquele(s) originariamente contratado(s), ficando ciente da incidência de taxa extra para custear as despesas de transporte.
8.2 Para solicitar a troca, o(a) CLIENTE deverá formalizar o pedido através do telefone (91) 3235-6518 ou WhatsApp (91) 98439-8134 ou e-mail atendimento@locahospitalar.com, sujeita a aprovação pela CONTRATADA em função da disponibilidade em estoque e adequação da logística de entrega.
8.3 Havendo diferença de valor entre o(s) produto(s) trocado(s), o(a) CLIENTE assumirá integralmente o ônus em qualquer das hipóteses a seguir:
a) valor do(s) novo(s) produto(s) maior que o(s) anterior(es) – o(a) CLIENTE pagará o acréscimo correspondente, conforme Cláusulas 3.2 e 4.4 deste instrumento para efetivação da troca; e,
b) valor do(s) novo(s) produto(s) menor que o(s) anterior(es) – não haverá devolução do valor decorrente da diferença entre o(s) preço(s), a fim de compensar as despesas administrativas pela alteração contratual.
8.4 Para troca(s) do(s) produto(s) locado(s) em uma promoção, será considerado o valor efetivamente pago pelo CLIENTE, e não o valor integral da locação.
 
 
9 – DA DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S)
 
9.1 O(s) produto(s) locados deverá(ão) ser devolvido(s) pelo(a) CLIENTE no mesmo estado de conservação e de condição de uso imediato, conforme recebido, isentando a CONTRATADA de eventuais prejuízos que lhe possam advir, na hipótese do equipamento apresentar defeitos
9.2. É proibida a realização de reparo no(s) produto(s) locado(s) sem autorização expressa da CONTRATADA, sob pena de responsabilização do(a) CLIENTE conforme regra contida na Cláusula 5.3 deste contrato.
9.3 A devolução do(s) produto(s) locado(s), poderá se realizada através de uma das seguintes formas:
a) pessoalmente no Showroom da CONTRATADA, no horário comercial até as 18h (horário local); ou,
b) quando contratado, solicitando a retirada do(s) material(is) pela equipe da CONTRATADA.
9.4 O(A) CLIENTE poderá rescindir o contrato e devolver o(s) material(is) locado(s) antes do término do prazo avençado no instrumento de contrato, pelo que fica a CONTRATADA isenta de devolução de qualquer valor.
 
 
10 – DA RESCISÃO
 
10.1 Para todas as modalidades de contratação previstas na Cláusula 2.1, desde que não tenha ocorrido o recebimento do(s) produto(s), o(a) CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do presente contrato, mediante solicitação formal via WhatsApp: (91) 98439-8134 ou email: atendimento@locahospitalar.com, incorrendo em multa de 20% (vinte por cento) do valor efetivamente pago pela locação e recebimento do saldo no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da solicitação, na mesma modalidade que foi utilizada no pagamento, conforme Cláusula 3.2 deste instrumento.
10.2 O cancelamento que alude a Cláusula 10.1, quando solicitado após a saída da equipe de entrega e antes do recebimento do(s) produto(s) contratado(s), além da cominação prevista no mesmo dispositivo, ficará obrigado o(a) CLIENTE ao pagamento do valor do frete, sendo descontado do saldo remanescente.
 
 
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
 
11.1 Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes.
11.2 A CONTRATADA poderá modificar, suspender ou descontinuar os serviços descritos no presente contrato a qualquer tempo e por qualquer razão sem o dever de comunicação do(a) CLIENTE.
11.3 A CONTRATADA poderá colocar limites na locação de produtos, mas não se limitando a restringir pedidos feitos através de certas contas de usuários ou endereços de IP, cartões de crédito, endereços de cobrança ou endereços de entrega.
11.4 Se qualquer disposição deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou em conflito com lei vigente aplicável na presente relação locatícia, concordam as partes que as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito.
11.5 Todas as cláusulas deste Contrato são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil aplicáveis na relação locatícia.
 
 
12 – DO FORO
 
12.1 As partes elegem o foro da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, para dirimir as controvérsias oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.